Inexigibilidade - N. 47: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender o Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e Unidades Apoiadas, atendida, exclusivamente, pela NEOENERGIA DISTRIBUICAO

Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender o Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e Unidades Apoiadas, atendida, exclusivamente, pela NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92, estabelecida no SMAS S/N, Trecho 1, Lote A, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4º Andar, Zona Industrial, GUARÁ, CEP 71.219-900. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades: GAP-DF - Grupamento de Apoio do Distrito Federal SHIS QI 05 - área PABR - Prefeitura de Aeronáutica de Brasília SHIS QI 03, Conj. 01 Área especial 12, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71.615-600, Especial Lago Sul CEP: 71.605-210 Brasília - DF e BABR - BASE AÉREA DE BRASÍLIA Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília - Lago Sul CEP: 71.607-900 - Brasília-DF. Informacao complementar: A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER144), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67289.008756/2024-74 Situacao: Divulgada no PNCP