Inexigibilidade - N. 47: Processos de Utilidade Pública Enel, Sabesp e EDP
Objeto: Processos de Utilidade Pública Enel, Sabesp e EDP Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 020.00018608/2025-82 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
Valor total
R$ 4.470.974
Valor mínimo
R$ 4.470.974
Valor máximo
R$ 4.470.974
Data de abertura
19 mar 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026