Inexigibilidade - N. 48: A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviço fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Centro de Operações Espaciais – Principal (COPE-P). Os

Objeto: A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviço fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Centro de Operações Espaciais – Principal (COPE-P). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: St. de Habitações Individuais Sul - Lago Sul, Brasília - DF, 70297-400. Informacao complementar: A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER136), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 67201.006660/2024-94 Situacao: Divulgada no PNCP