Inexigibilidade - N. 48: O Objeto deste Termo de CREDENCIAMENTO é a prestação de serviços complementares na especialidade de oftalmologia na unidade da OCS, aos beneficiários do Fundo de Saúde: FUSEx – militares e pensionista

Objeto: O Objeto deste Termo de CREDENCIAMENTO é a prestação de serviços complementares na especialidade de oftalmologia na unidade da OCS, aos beneficiários do Fundo de Saúde: FUSEx – militares e pensionistas e aos dependentes cadastrados, aos servidores civis e seus dependentes inscritos no PASS e àqueles atendidos pelo Fator de Custo e, ainda, aos beneficiários do SAM Ex-Combatentes e a seus dependentes, por meio da OCS – INSTITUTO DA VISÃO VALE DOS SINOS LTDA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 64095.000262/2026-92 Situacao: Divulgada no PNCP