Inexigibilidade - N. 490: Contratação direta, sob demanda, do Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB para prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, co

Objeto: Contratação direta, sob demanda, do Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB para prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execução segura e eficiente das atividades, incluindo serviços de saúde (brigadistas e equipe médica com UTI móvel); vagas de garagem diurna com acesso livre; serviços de internet; segurança patrimonial especializada e integrada às rotas de fuga do empreendimento; gerador em stand-by; seguro eventual; limpeza com gerenciamento de resíduos conforme legislação ambiental; montagem e desmontagem de ambientes; climatização; manutenção e suporte técnico-operacional; além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para o período de 15 a 19 de dezembro de 2025. A contratação destina-se à realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília/DF. Informacao complementar: A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi convocado por meio do Decreto nº 12.015/2024, da Presidência da República, Tendo a data de realização atualizada por meio da Portaria nº 1.174, de 11 de julho de 2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 00135.204722/2025-72 Situacao: Divulgada no PNCP