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Inexigibilidade - N. 491: CD TRT4 n. 524/2024 - Locação de imóvel - para funcionamento da Vara do Trabalho de Torres.

Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Objeto: CD TRT4 n. 524/2024 - Locação de imóvel - para funcionamento da Vara do Trabalho de Torres. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 6581/2023 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor total

R$ 744.214

Valor mínimo

R$ 744.214

Valor máximo

R$ 744.214

Data de abertura

10 dez 2024

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026