Inexigibilidade - N. 491: CD TRT4 n. 524/2024 - Locação de imóvel - para funcionamento da Vara do Trabalho de Torres.
Objeto: CD TRT4 n. 524/2024 - Locação de imóvel - para funcionamento da Vara do Trabalho de Torres. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 6581/2023 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Valor total
R$ 744.214
Valor mínimo
R$ 744.214
Valor máximo
R$ 744.214
Data de abertura
10 dez 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026