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Inexigibilidade - N. 492: Cont. da empresa ENEL Brasil S.A., por inexigibilidade nº 02/2026, para fornec. de energia elétrica.
Aberto inexigibilidade ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Objeto: Cont. da empresa ENEL Brasil S.A., por inexigibilidade nº 02/2026, para fornec. de energia elétrica. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II Processo: 139.00001891/2026-67 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Valor total
R$ 1.416.348
Valor mínimo
R$ 1.416.348
Valor máximo
R$ 1.416.348
Data de abertura
17 abr 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026