Inexigibilidade - N. 5: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES TUBULARES RÍGIDAS HÍBRIDAS (ETRH) FIM RECOMPOR E READEQUAR MATERIAL POR DESGASTE NA OPERAÇÃO, SENDO DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE

Objeto: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES TUBULARES RÍGIDAS HÍBRIDAS (ETRH) FIM RECOMPOR E READEQUAR MATERIAL POR DESGASTE NA OPERAÇÃO, SENDO DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RESTAURANDO AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, OPERACIONAL E DE APOIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL EM PROL DA OPERAÇÃO TAQUARI II DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO RIO GRANDE DO SUL CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 63047002720202479 Situacao: Divulgada no PNCP