Inexigibilidade - N. 5: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e implantação do Módulo Segurança e Saúde do Trabalho – SST, incorporado ao Sistema RH-Paraná/Meta4, que tem por finalidade a implementação do

Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e implantação do Módulo Segurança e Saúde do Trabalho – SST, incorporado ao Sistema RH-Paraná/Meta4, que tem por finalidade a implementação dos Programas de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica, consequentemente atendendo as exigências do Sistema eSocial, e os critérios de certificação do Programa Pró-Gestão. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 21.430.872-0 Situacao: Divulgada no PNCP