Inexigibilidade - N. 5: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR, DESENVOLVER, CAPACITAR, E QUALIFICAR OS CONSELHEIROS TUTELARES E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CURSOS DE TEM

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR, DESENVOLVER, CAPACITAR, E QUALIFICAR OS CONSELHEIROS TUTELARES E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CURSOS DE TEMÁTICAS RELACIONADAS A GESTÃO, TECNOLOGIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, AUTISMO E OUTROS, BEM COMO REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DENTRO DA REGIÃO METROPOLTINA DE BELÉM” Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 6647/2025 Situacao: Divulgada no PNCP