Inexigibilidade - N. 5: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA A AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DA G

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA A AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA – SISTEMA TRANSCOL, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, AS POSSÍVEIS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS VISANDO O SEU REEQUILÍBRIO, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS ÀS REAIS NECESSIDADES ADVINDAS DO SISTEMA METROPOLITANO DE MOBILIDADE E DO CENÁRIO ECONÔMICO E ÀS MELHORES PRÁTICAS REGULATÓRIAS Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 2023-LN1QB Situacao: Divulgada no PNCP