Inexigibilidade - N. 5: Contratação para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de caráter continuado, da empresa Energ

Objeto: Contratação para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de caráter continuado, da empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ 15.413.826/0001-50, visando a atender as demandas da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado de Mato Grosso do Sul - MGI/SRA/MS, Controladoria Geral da União no Estado do Mato Grosso do Sul - CGU-R/MS, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Mato Grosso do Sul - ABIN/MS, Superintendência do Patrimônio da União - SPU/MS, Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul - SEMS/MS, Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul - SRT/MS, Gerência do Trabalho de Dourados GRT-DOU/MS, Agência do Trabalho de Ponta Porã ART/MS, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Dourados - PSFN/DOU/MS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA/MS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 11597.000125/2024-79 Situacao: Divulgada no PNCP