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Inexigibilidade - N. 5: credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços e assistência médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição aos membr
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Objeto: credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços e assistência médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição aos membros, servidores e respectivos dependentes, para o exercício de 2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 0000044-11.2026.6.27.8000 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Valor total
R$ 4.923.404
Valor mínimo
R$ 4.923.404
Valor máximo
R$ 4.923.404
Data de abertura
5 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
16 mai 2026