Inexigibilidade - N. 5: O objeto deste Contrato de Parceria é a associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica e institucional, para disponibilização e implantação da solução tecnológica GovFácil, em
Objeto: O objeto deste Contrato de Parceria é a associação de esforços entre as PARTES, em regime de cooperação técnica e institucional, para disponibilização e implantação da solução tecnológica GovFácil, em modelo Software como Serviço (SaaS). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 43.04.00000014/2026.76 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
MPR-INSTITUTO PROJ A CID. TEC E ADMINISTRAÇÃO
Valor total
R$ 37.863.697
Valor mínimo
R$ 37.863.697
Valor máximo
R$ 37.863.697
Data de abertura
24 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026