Inexigibilidade - N. 5: Trata de aluguel de imóvel para atender as necessidades da Corregedoria Geral da Polícia Militar de Rondônia, da Coordenadoria de Planejamento, Orçamentos e Finanças e Diretorias subordinadas da PMRO,

Objeto: Trata de aluguel de imóvel para atender as necessidades da Corregedoria Geral da Polícia Militar de Rondônia, da Coordenadoria de Planejamento, Orçamentos e Finanças e Diretorias subordinadas da PMRO, de acordo com o Ofício 45692 (0048758049), para atendimento de demandas no âmbito da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Informacao complementar: A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) busca locação de imóvel para abrigar temporariamente a CPOF, suas Diretorias e a Corregedoria-Geral, devido às condições precárias do prédio atual, construído nos anos 1990. O imóvel apresenta graves problemas estruturais, elétricos e de acessibilidade, comprometendo a segurança e funcionalidade. A desocupação é necessária para a execução do Plano Diretor, e, diante da falta de imóveis públicos disponíveis, a solução viável é a locação via licitação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 0021.022801/2024-63 Situacao: Divulgada no PNCP