Inexigibilidade - N. 50: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, através de chamamento público, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantidades, exi

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, através de chamamento público, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência para compor a merenda Escolar das Unidades de Ensino – Creche, Pré-Escolar, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial, com entrega parcelada, durante o ano de 2024 do Município de Saquarema/RJ. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 11079/2024 Situacao: Divulgada no PNCP