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Inexigibilidade - N. 50: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa de Alimentação Escolar destinado às Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa de Alimentação Escolar destinado às Escolas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2024, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 c/c a Resolução FNDE/CD nº 06/2020 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 2024.06.21.1-CH Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Valor total
R$ 669.897
Valor mínimo
R$ 669.897
Valor máximo
R$ 862.908
Data de abertura
19 set 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026