Inexigibilidade - N. 51: Credenciamento de OCS e PSA para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias,

Objeto: Credenciamento de OCS e PSA para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército em Dourados/MS, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2025 (65326.001045/2025-31). Informacao complementar: Conforme JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2025 (Processo Administrativo n° 65326.001045/2025-31). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65326.000114/2026-70 Situacao: Divulgada no PNCP