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Inexigibilidade - N. 517: CD TRT4 n° 585/2024 Aquisição de terreno em Passo Fundo, RS, para futuras instalações do Foro Trabalhista de Passo Fundo.

Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Objeto: CD TRT4 n° 585/2024 Aquisição de terreno em Passo Fundo, RS, para futuras instalações do Foro Trabalhista de Passo Fundo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 7779/2024 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor total

R$ 11.745.777

Valor mínimo

R$ 11.745.777

Valor máximo

R$ 11.745.777

Data de abertura

26 dez 2024

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026