Inexigibilidade - N. 52: CENFE ASSISTENCIA E SAUDE LTDA - O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 154664342), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 157953841 ) E

Objeto: CENFE ASSISTENCIA E SAUDE LTDA - O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 154664342), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 157953841 ) Edital de Credenciamento n. 02/2024 (Doc. SEI/GDF n. 157953841), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 159359293), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00054-00183744/2024-47 Situacao: Divulgada no PNCP