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Inexigibilidade - N. 53: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais, para realização do Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP), com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃ

Aberto inexigibilidade EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais, para realização do Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP), com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DE MORTES VIOLENTAS INTECNCIONAIS - RMVI - 2024. META GERAL 01: REDUZIR O ÍNDICE DE HOMICÍDIOS EM 3,21% AO ANO, PARA CADA 100 MIL HABITANTES, NO ESTADO DO ACRE, ATÉ O FINAL DE 2026. Informacao complementar: O valor total é de R$ 799.870,00 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta reais). A dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 71963706183143321570000, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 e Fonte de Recursos: 17130700. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Processo: 0819.012881.00034/2025-11 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor total

R$ 799.870

Valor mínimo

R$ 799.870

Valor máximo

R$ 799.870

Data de abertura

5 ago 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026

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