Inexigibilidade - N. 53: Contratação de Instituição Brasileira de inquestionável reputação ética e profissional e notórios saberes para realizar formações de profissionais da educação dos anos iniciais do Ensino Fundamental e

Objeto: Contratação de Instituição Brasileira de inquestionável reputação ética e profissional e notórios saberes para realizar formações de profissionais da educação dos anos iniciais do Ensino Fundamental e disponibilizar serviços técnicos especializados de revisão, edição, diagramação, impressão e logística de distribuição dos materiais didáticos complementares para 167 municípios, no contexto do compromisso Criança Alfabetizada no Estado do Rio Grande do Norte. Informacao complementar: Complementação de fundamentação legal: art. 74. III, f - serviços técnicos especializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 00410002.001559/2024-54 Situacao: Divulgada no PNCP