Inexigibilidade - N. 53: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel com área construída de 3.273,00m², localizado na Rua Altônia, nº 238, bairro Jardim Pedro Demeterco, CEP 83.324-350, em Pinhais/PR, para abrigar

Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel com área construída de 3.273,00m², localizado na Rua Altônia, nº 238, bairro Jardim Pedro Demeterco, CEP 83.324-350, em Pinhais/PR, para abrigar a Unidade Organizacional do Departamento de Gestão Documental desta Instituição, conforme especificações constantes do Termo de Referência (1218797), sendo expressamente vedada a utilização para qualquer outro fim que seja, inclusive a sublocação a terceiros. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 19.19.9162.0024737/2025-24 Situacao: Divulgada no PNCP