Inexigibilidade - N. 54: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, NOS TERMOS DA TABELA DE HABILITAÇÃO PARA OS CÓDIGOS 17.15 E 17.16 REFERENTE À HABILITAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ONCOLOGIA, NOS TERMOS DA TABELA DE HABILITAÇÃO PARA OS CÓDIGOS 17.15 E 17.16 REFERENTE À HABILITAÇÃO PUBLICADA NA PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, DE FORMA COMPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA UNACON HOSPITAL DE BASE ARY PINHEIRO - HBAP, COM BASE NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SIGTAP). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0036.032794/2025-20 Situacao: Divulgada no PNCP