Inexigibilidade - N. 559: Serviço de fornecimento de Energia Elétrica, para esta Unidade Hospitalar durante o exercício de 2026 - EDP

Objeto: Serviço de fornecimento de Energia Elétrica, para esta Unidade Hospitalar durante o exercício de 2026 - EDP Informacao complementar: Nos termos do artigo 72 e 74 da Lei Federal 14.133/2021 combinado com o artigo 6º e 7º do Decreto 68.304/2024 providenciamos a abertura de expediente visando a declaração de INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO pelo ordenador de despesa desta unidade hospitalar. Trata-se de prestação de serviço contínuo, de fornecimento de energia elétrica, por prazo indeterminado, para este Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 024.00181147/2025-71 Situacao: Divulgada no PNCP