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Inexigibilidade - N. 56: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA).
Aberto inexigibilidade 5 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR
Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64224.006442/2025-84 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
5 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR
Valor total
R$ 1.100.000
Valor mínimo
R$ 1.100.000
Valor máximo
R$ 1.100.000
Data de abertura
1 abr 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026