Inexigibilidade - N. 57: O objeto do contrato é a contratação de Consultoria Especializada em serviços de Tecnologia da Informação para a sustentação ao sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) e Domic

Objeto: O objeto do contrato é a contratação de Consultoria Especializada em serviços de Tecnologia da Informação para a sustentação ao sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) instalados e em uso na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: E:01500.0000007481/2025 Situacao: Divulgada no PNCP