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Inexigibilidade - N. 58: Cessão de uso de espaço por comodato de imóvel particular para utilização do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em São Paulo/SP.
Aberto inexigibilidade SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Objeto: Cessão de uso de espaço por comodato de imóvel particular para utilização do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em São Paulo/SP. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 19995.004073/2024-29 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Valor total
R$ 4.208.595
Valor mínimo
R$ 4.208.595
Valor máximo
R$ 4.208.595
Data de abertura
31 jul 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026