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Inexigibilidade - N. 59: Contratação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e a venda de produtos que atendam às demandas institucionais.
Aberto inexigibilidade ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objeto: Contratação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e a venda de produtos que atendam às demandas institucionais. Informacao complementar: Para atender as necessidades da Fundação ProconSP. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 165.00000392/2026-53 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
Valor total
R$ 8.000.000
Valor mínimo
R$ 8.000.000
Valor máximo
R$ 8.000.000
Data de abertura
2 abr 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026