Inexigibilidade - N. 61: Contratação de serviços de pessoas físicas para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre propostas, projetos e planos de ação culturais executados no âmbito do Programa Na

Objeto: Contratação de serviços de pessoas físicas para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre propostas, projetos e planos de ação culturais executados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) demandados pelo Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência Informacao complementar: Fundamento legal: art. 74, IV, credenciamento feito antes da regulamentação. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 01400.012174/2024-51 Situacao: Divulgada no PNCP