Inexigibilidade - N. 614: Prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execuçã

Objeto: Prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execução segura e eficiente das atividades, incluindo serviços de saúde (brigadistas e equipe médica com UTI móvel); vagas de garagem diurna com acesso livre; serviços de internet; segurança patrimonial especializada e integrada às rotas de fuga do empreendimento; gerador em stand-by; seguro eventual; limpeza com gerenciamento de resíduos conforme legislação ambiental; montagem e desmontagem de ambientes; climatização; manutenção e suporte técnico-operacional; além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada. A contratação destina-se à realização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), para um público estimado de 1.300 (mil e trezentas), a ser realizada em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025. Informacao complementar: A etapa nacional da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, foi convocada pela Portaria MDHC nº 1.524, de 9 de dezembro de 2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 00135.211597/2025-57 Situacao: Divulgada no PNCP