Inexigibilidade - N. 64: Prestação de Serviços especializados Psicologia, psicopedagogia, Terapia ABA e Neuropedagogia.

Objeto: Prestação de Serviços especializados Psicologia, psicopedagogia, Terapia ABA e Neuropedagogia. Informacao complementar: Na Guarnição de Caçapava, a prestação da assistência médico-hospitalar de forma exclusivamente direta revela-se inviável. Considera-se para tal afirmação a verificação das carências estruturais para o atendimento da demanda de pacientes e a falta de meios para o atendimento direto em todas as especialidades e modalidades de procedimentos. Por esta razão, há necessidade de contratação de serviços complementares junto a entidades externas. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64309.010705/2025-10 Situacao: Divulgada no PNCP