Inexigibilidade - N. 68: Intermediação da prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, em âmbito nacional, mediante rede d

Objeto: Intermediação da prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, em âmbito nacional, mediante rede de atendimento básica e de alta referência, com os insumos necessários à realização dos atendimentos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 007850/2025 Situacao: Divulgada no PNCP