Inexigibilidade - N. 68: Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 747, bairro Centro, Santo Ângelo/RS, com área total de 463,25 mª, devidamente registrados sob Matrícula nº 50.683 do CRI da Comarca d

Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 747, bairro Centro, Santo Ângelo/RS, com área total de 463,25 mª, devidamente registrados sob Matrícula nº 50.683 do CRI da Comarca de Santo Ângelo, RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Santo Ângelo, RS, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul - Contrato firmado com CASSOL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS - CNPJ: 58.395.782/0001-95. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 11080.000556/2025-36 Situacao: Divulgada no PNCP