Inexigibilidade - N. 69: Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Vale Machado — nº. 1390 - Centro - CEP 97010-530 - Santa Maria / RS, com área total de 500,00 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 49.091 do

Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na Rua Vale Machado — nº. 1390 - Centro - CEP 97010-530 - Santa Maria / RS, com área total de 500,00 m², devidamente registrados sob Matrícula nº 49.091 do CRI da Comarca de Santa Maria, RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Santa Maria, RS, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul - Contrato firmado com ANNONI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.660.975/0001-98, representada por PAULO INCHAUSPE Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 11080.000547/2025-45 Situacao: Divulgada no PNCP