Inexigibilidade - N. 7: Contratação de empresa para prestação de serviços de atualização tecnológica de software e manutenção/su´porte técnico aos produtos Oracle pertencentes à SEFAZ/PI.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de atualização tecnológica de software e manutenção/su´porte técnico aos produtos Oracle pertencentes à SEFAZ/PI. Informacao complementar: O caso em tela configura hipótese de inexigibilidade de licitação ante à existência de um único sujeito a ser contratado, em conformidade com o que prescreve o art. 74, inciso I, da Lei de Licitações. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00009.011669/2024-22 Situacao: Divulgada no PNCP