Inexigibilidade - N. 74: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, Serviços de Assistência Domiciliar (SAD), e transporte especializado (ambulâncias tipo suporte avançado e simples) aos beneficiários do Sistema

Objeto: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, Serviços de Assistência Domiciliar (SAD), e transporte especializado (ambulâncias tipo suporte avançado e simples) aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU), a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes na Organização de Saúde da Aeronáutica no Estado de Roraima. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 67291.001810/2023-21 Situacao: Divulgada no PNCP