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Inexigibilidade - N. 74: TRT4 n. 51/2025 - Serviço de fornecimento de energia elétrica para o Foro Trabalhista de Pelotas, prestado pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, com potência i
Aberto inexigibilidade TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Objeto: TRT4 n. 51/2025 - Serviço de fornecimento de energia elétrica para o Foro Trabalhista de Pelotas, prestado pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, com potência instalada de 150 kW e demanda de injeção de 150 kW, modalidade tarifária Hora Verde, incluindo implantação de um sistema de minigeração solar fotovoltaica no local. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 570/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Valor total
R$ 1.200.000
Valor mínimo
R$ 1.200.000
Valor máximo
R$ 1.200.000
Data de abertura
12 mar 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
15 mai 2026