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Inexigibilidade - N. 75: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser.

Aberto inexigibilidade STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 30881/2023 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor total

R$ 1.250.000

Valor mínimo

R$ 1.250.000

Valor máximo

R$ 1.250.000

Data de abertura

18 mar 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026