Inexigibilidade - N. 77: Convênio para mútua cooperação para o aprimoramento dos planos de saúde oferecidos aos titulares e dependentes do PAS TRT8 e aos beneficiários da CASSI; e o compartilhamento da rede de credenciados da

Objeto: Convênio para mútua cooperação para o aprimoramento dos planos de saúde oferecidos aos titulares e dependentes do PAS TRT8 e aos beneficiários da CASSI; e o compartilhamento da rede de credenciados da CASSI aos titulares e dependentes do PASTRT8, de modo que a utilização pelos titulares e dependentes do PAS TRT8 ocorra, preferencialmente, fora da cidade de Belém/PA, sendo admitida a utilização da rede presente da CASSI na cidade de Belém/PA de forma complementar à rede conveniada própria do PAS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 0427/2024 Situacao: Divulgada no PNCP