Inexigibilidade - N. 78: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, ate

Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 64080.007023/2024-61 Situacao: Divulgada no PNCP