Inexigibilidade - N. 78: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 173322384), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 138274596) Edital de Credenciamento n. 02/2023

Objeto: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 173322384), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 138274596) Edital de Credenciamento n. 02/2023 (Doc. SEI/GDF n. 144476427), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 175239305), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00054-00135724/2024-60 Situacao: Divulgada no PNCP