Inexigibilidade - N. 79: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 171970022), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 159224362) Edital de Credenciamento n. 01/2024

Objeto: O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 171970022), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 159224362) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159331913), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 175240601), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00054-00014978/2025-26 Situacao: Divulgada no PNCP