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Inexigibilidade - N. 8: Aquisição de Livros Didáticos destinados às atividades complementares da rede municipal de ensino e de preparação para o SAEB e SEAMA
Aberto inexigibilidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Objeto: Aquisição de Livros Didáticos destinados às atividades complementares da rede municipal de ensino e de preparação para o SAEB e SEAMA Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: N° 011/2026 - SEMED Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Valor total
R$ 2.183.988
Valor mínimo
R$ 2.183.988
Valor máximo
R$ 2.183.988
Data de abertura
23 fev 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
11 mai 2026