Inexigibilidade - N. 8: aquisição dos Kits Cinto e Arcos de segurança da Viatura Marruá AM 21

Objeto: aquisição dos Kits Cinto e Arcos de segurança da Viatura Marruá AM 21 Informacao complementar: Em complemento à justificativa para inclusão do presente processo, cabe informar que a contratação em tela deu-se em função da ordem prevista nos DIEx nº46-CL III (L) e IX/Seç Mnt/3º Gpt Log de 24 de abril de 2024 e DIEx nº 209-CL IX_Moto/CMat/COLOG de 17 de abril de 2024, os quais constam em anexo nos termos do processo. Ainda, cumpre informar que a devida adequação orçamentária para tal despesa encontra-se, também, nos autos do processo (2024NC403412). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 64617.004509/2024-41 Situacao: Divulgada no PNCP