Inexigibilidade - N. 8: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de SaúdeAutônomos (PSA), para prestação de serviços médicos e odontológicos em nível ambulatorial,hospitalar e internação domicil

Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de SaúdeAutônomos (PSA), para prestação de serviços médicos e odontológicos em nível ambulatorial,hospitalar e internação domiciliar, incluindo: consultas médicas em consultório ou pronto-atendimento, internações clínicas, cirúrgicas e em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) adulto,pediátrico e neo-natal, serviços laboratoriais em análises clínicas e anatomopatológicas, serviços dediagnósticos por imagem e endoscópicos, Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 64431.003587/2024-05 Situacao: Divulgada no PNCP