Inexigibilidade - N. 8: Este Contrato tem como objeto o patrocínio, sem exclusividade, prestado pela PATROCINADORA à PATROCINADA para participação no evento intitulado “PRAÇA DA CIDADANIA”, sendo certo que o nome do Evento p

Objeto: Este Contrato tem como objeto o patrocínio, sem exclusividade, prestado pela PATROCINADORA à PATROCINADA para participação no evento intitulado “PRAÇA DA CIDADANIA”, sendo certo que o nome do Evento poderá sofrer alterações, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho de 2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 2974/2024 Situacao: Divulgada no PNCP