Inexigibilidade - N. 8: Prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, na qualidade de agente financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capita

Objeto: Prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, na qualidade de agente financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 72031.004686/2025-18 Situacao: Divulgada no PNCP