Inexigibilidade - N. 80: Contratação da pessoa jurídica HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.610.980/0001-44, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024 (168896688), cujo objeto consiste no Credenciamento para integrar

Objeto: Contratação da pessoa jurídica HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.610.980/0001-44, em relação ao Edital de Credenciamento nº 05/2024 (168896688), cujo objeto consiste no Credenciamento para integrar cadastro de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Neonatal, Pediátrica e Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS. Informacao complementar: Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. O pagamento será realizado considerando o leito efetivamente aprovado e utilizado e não pelo total de leitos contratados. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 00060-00212962/2025-52 Situacao: Divulgada no PNCP