Inexigibilidade - N. 81: A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis da Marinha do Brasil (ativos e inativos) e Docusign Envelop

Objeto: A finalidade deste Contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis da Marinha do Brasil (ativos e inativos) e Docusign Envelope ID: 59A140E4-C25C-46D9-A19E-E43777E8168B dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Hospitais Geral, assistência médico-hospitalar Informacao complementar: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 63187.010545/2025-70 Situacao: Divulgada no PNCP